Criação de RPPNs

QUAIS AS VANTAGENS EM SE TER UMA RPPN?

asdasdQuem cria uma RPPN tem isenção do ITR para a área declarada, pode encaminhar projetos, com o apoio de Associações e ONG´s, para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para financiar a manutenção da reserva e tem prioridade na concessão de créditos agrícolas.
Outra vantagem é que, desta forma, a mata não poderá ser desapropriada para fins sociais, uma vez que já cumpre seu papel social com a proteção ambiental.
Além disso, a REDE NACIONAL DE ÁREAS PARTICULARES PROTEGIDAS, desenvolve projetos e ações no sentido de obter novos e maiores benefícios para as RPPN´s e seus proprietários.
Existe um outro benefício para quem possui criadouros de animais silvestres; o criadouro implantado em propriedades que possua…Área declarada como Reserva particular do PATRIMÔNIO natural – RPPN, devidamente comprovada, será isentada da apresentação de documento de Recolhimento de Receitas – DR para registro inicial e recolhimento da taxa de renovação de registro anual (portaria Ibama 118N de 15/10/97).
Outros benefícios indiretos ocorrem para quem tem uma RPPN como se tornar alvo de apoio técnico e financeiro de diversas instituições, principalmente organizações não governamentais. Pode ser tornar uma área de ecoturismo ou um pólo de educação ambiental para a região. Os produtos e atividades ali realizadas passam a ter um valor diferenciado.

Para a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, é necessário seguir alguns procedimentos junto aos órgãos reconhecedores, o ICMBio a nível federal e  a FATMA a nível estadual. O proprietário pode optar por um dos órgãos reconhecedores.

Abaixo, segue as Instruções Normativas do ICMBio e da FATMA, com os procedimentos a serem seguidos para a criação da sua RPPN. Basta clicar na imagem e fazer o download.

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