Tendo visitado todas as RPPNs criadas até junho de 2017, entrevistado seus proprietários e gestores e trabalhado com análise de imagens de satélite, Isaac concluiu que as RPPNs catarinenses são muito importantes para o sistema estadual de Unidades de Conservação, uma vez que protegem certos tipos de vegetação que ainda não são abrangidos por nenhuma Unidade de Conservação pública do estado. Dos 24 tipos de vegetação descritos para o estado de Santa Catarina (pesquisa publicada em 1978, feita pelo renomado botânico Roberto Miguel Klein), dezessete deles são protegidos pelas RPPNs, sendo que quatro exclusivamente por tais UCs. À título de comparação, as UCs de Proteção Integral do estado protegem quinze tipos de vegetação, enquanto as UCs de Uso Sustentável protegem sete.

Além disso, o trabalho mostrou que apesar das motivações para a criação das RPPNs serem muito diversas, a maioria teve esta iniciativa por um anseio meramente conservacionista. Além disso, a pesquisa mostrou que administrar uma Reserva Particular impõe aos seus proprietários grandes desafios, tais como o desconhecimento geral da população sobre tais áreas, a escassez de recursos financeiros para investimento e a deficiência de apoio técnico proveniente dos órgãos públicos responsáveis por tal. Isto faz com que todo o potencial que estas Unidades de Conservação possuem para ir além da proteção, não seja plenamente atingido.

Por fim, conclui-se que maior apoio técnico para a gestão das RPPNs por parte dos órgãos públicos, maior engajamento e participação dos proprietários e gestores em associações que os representem e a implementação de mecanismos financeiros de compensação aos seus proprietários, tais como Pagamentos por Serviços Ambientais e ICMS Ecológico, são de fundamental importância para o futuro das RPPNs.

Para quem quiser conhecer o trabalho sobre a motivação dos proprietários para criação das RPPNs acesse:

https://www.researchgate.net/publication/324896768_Motivations_of_landowners_to_create_Federal_Private_Natural_Heritage_Reserves_in_the_state_of_Santa_Catarina_Brazil

Já para quem quiser conhecer a dissertação completa acesse:

https://www.researchgate.net/publication/327651446_ANALISE_DA_EFETIVIDADE_DAS_RESERVAS_PARTICULARES_DO_PATRIMONIO_NATURAL_RPPNS_DE_AMBITO_FEDERAL_EM_SANTA_CATARINA_-_MANAGEMENT_EFFECTIVENESS_EVALUATION_IN_PRIVATELY_PROTECTED_AREAS_IN_SANTA_CATARINA_BR

                                 Áreas Prioritárias para conservação da biodiversidade (MMA)

                                                                   Isaac Simão Neto

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade realizará no dia 29 de junho de 2017 o 1º Fórum Nacional das RPPN. O Evento será realizado em Brasília/DF no Auditório da sede do ICMBio.

O andamento do projeto do Guia de Educação ambiental  financiado pelo Fundo Socioambiental Casa, foi apresentado pela secretária Sandra Moura e pela escritora Cristina Santos que comunicaram que o Guia já está em fase de finalização;  já foi escrito e revisado e o levantamento das fotos também já foi realizado, faltando apenas a conclusão do projeto gráfico, as ilustrações e a impressão.

O presidente Ciro Couto apresentou os dados sobre a situação das RPPNs no Estado nos últimos anos e a situação atual das mesmas. Também foi realizada uma discussão sobre a ameaça da proliferação das capivaras nas reservas.

No planejamento de ações para 2016, foi destacada a organização do III Encontro de RPPNs de Santa Catarina, a realização de uma Oficina de Plano de Manejo para os associados e o lançamento do Guia de Educação Ambiental.

Processo de seleção beneficiará UCs públicas e privadas da Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país, além de ambientes marinhos

A Fundação SOS Mata Atlântica lança edital com valor total de R$ 1 milhão para apoiar a criação e implementação de Unidades de Conservação Municipais (UCs). O objetivo é estimular os municípios a fortalecer a gestão ambiental de seus territórios, investindo no planejamento e na execução de medidas que assegurem proteção e uso sustentável do ambiente natural. O edital é um presente pelos 30 anos da Fundação e conta com o patrocínio de Bradesco Cartões, Bradesco Seguros e Repsol Sinopec Brasil.

O processo seletivo será dividido em duas etapas. Na primeira, deve ser feito o envio de cartas-consultas até o dia 15 de fevereiro de 2016 e a comunicação das propostas aprovadas na primeira fase será realizada até o dia 05 de março de 2016. Após o resultado, as propostas completas poderão ser encaminhadas até o dia de 15 de abril de 2016.

As propostas terão quatro linhas de apoio, uma delas somente para criação de RPPNs:

(Clique no quadro para ampliar):

Acesse aqui o EDITAL.

Fonte: www.sosma.org.br

O 8º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação – CBUC, que acontece nesta  semana em Curitiba, reúne um respeitável público de quase 1.500 especialistas de todo o Brasil. Vários renomados palestrantes vieram de outros países. Como escreveu a coordenadora do evento, profissionais de diferentes lugares do planeta, motivados por uma certeza comum, reúnem-se para partilhar experiências na busca pela conservação do nosso maior patrimônio, a natureza.

Desde o primeiro CBUC, em 1997, quase dez mil pessoas já participaram dos sete primeiros congressos. Participei de todos e aprendi muito, além de obter apoio à proposta da criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, velho “sonho científico” que virou realidade em junho de 2004. É animador perceber público tão expressivo especializando-se nessa nova área do conhecimento humano, a da conservação da natureza com bases técnico-científicas.

Os CBUC são mais uma das iniciativas da Fundação Grupo O Boticário de Proteção à Natureza, com 25 anos de existência, que também apoia, entre outras coisas, projetos inovadores de preservação em todo o Brasil. Além disso, criou e mantém duas importantes Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as RPPN, uma na Floresta Atlântica do Paraná e outra no bioma Cerrado, em Goiás.

O Parque Nacional do Iguaçu, foi criado em 1916 por sugestão do emérito pioneiro da aviação Santos Dumont. Curiosamente, naquele ano, a denominação recebida foi de Parque Nacional, apesar de ter sido criado pelo estado do Paraná. Mais tarde, o parque foi transferido para o governo federal, tornando-se um Parque Nacional de fato em 1939. Em 1952, Wanderbilt Duarte de Barros, pioneiro da preservação no Brasil, publicou um livro sobre os parques nacionais brasileiros que eram apenas quatro na época. Mas é a partir de 1970, com a publicação do documento “Política e Diretrizes dos Parques Nacionais do Brasil”, de autoria do também pioneiro Alceo Magnanini, que se esboça o que poderíamos chamar de plano de Unidades de Conservação, como são denominados os Parques Nacionais e reservas equivalentes no Brasil.

Fruto de décadas de esforços de muitos, finalmente, sai a Lei 9985, no ano 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, importantíssimo marco na história da preservação nacional. Um crescendo paulatino que sofreu duros reveses nos anos recentes, com a insistente tentativa de se descontruir toda uma trajetória de avanços nessa área. Coisas de parlamentares que precisam se informar melhor sobre a dura realidade sócio-ambiental da atualidade.

 Lauro Eduardo Bacca (artigo para o JSC de quinta, 24/09/2015)

Funcionamento do Projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais

Os proprietários das RPPN Paulistas selecionadas, pela Fundação Florestal, firmam contrato de cinco anos com o Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição – FECOP e recebem os pagamentos mediante a comprovação dos serviços realizados nas suas áreas.

As RPPN serão monitoradas, a partir das informações constantes no Plano de Ação, Relatório Anual de Situação e vistorias em campo.

Em caso de comprovação e homologação da RPPN como área de soltura da fauna silvestre ou a aprovação do Plano de Manejo pelo órgão competente, os proprietários poderão receber um “bônus” de 20% do valor da última anuidade no 5º ano de participação do Projeto CAP/RPPN.

O primeiro Edital selecionou 11 RPPN, perfazendo uma área total de 1.884,34 hectares, cujos proprietários serão remunerados pelos serviços ambientais comprovadamente prestados à sua conservação, por um período de cinco anos. O valor total do FECOP, para os cinco anos de contrato, é de R$ 1.900.606,01.

Fonte: www.rppnweb.com

Na ocasião participaram os proprietários de RPPN e personalidades conhecidas no meio conservacionista como o Sr. Mário Montovani, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, o professor Ademir Reis da UFSC, o presidente da Confederação Nacional de RPPN na época, Sr. Alexandre Martinez, entre outros. Era o início de uma história marcada por muitos desafios e conquistas.

Dez anos se passaram e a Associação hoje é uma referência na área de Unidades de Conservação, participando de diversos conselhos junto aos órgãos ambientais entre eles o CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, Confederação Nacional de RPPNs, Conselho do Parque Nacional de Itajaí, Conselho do Parque Nacional de São Joaquim, Conselho da APA do Araçá, Conselho do Projeto Orla de Porto Belo, Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – CERBMA.

Parabéns à todos que ajudaram a construir essa história e que venham os próximos dez anos!

O período para o envio do vídeo é de 06/07/2015 à 30/07/2015. Os vídeos estarão disponibilizados para votação via internet e os três mais votados serão premiados com um kit de publicações sobre RPPN e Meio Ambiente.  A divulgação do vencedor do concurso será dia 16/08/2015 e o prazo para início do recebimento do prêmio é de 30 dias após o final do concurso.

Acesse o regulamento completo aqui.

Fonte: www.rppnweb.com

Das mais de 1300 RPPNs em todo o país, a maioria não possui ainda o seu Plano de Manejo em função de diversas condicionantes, principalmente financeiros. Buscando resolver essa demanda o ICMBio, as OEMMAS e as Associações Estaduais de Proprietários de RPPN elaboraram um novo roteiro simplificando o processo de elaboração do mesmo. Assim foi lançado durante o VIVA MATA 2015 no Rio de Janeiro o Novo Roteiro Metodológico para elaboração de Plano de Manejo de RPPN.

O roteiro metodológico considerou as orientações previstas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta essa categoria de unidade de conservação.

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